ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 064/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.605.975, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. Fernando Antonio Lira Rangel, MMº. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Colatina em exercício, informando que no dia 18.05.2016 ocorrerá no Município a passagem da Tocha Olímpica, de forma que diversas vias serão interditadas a partir das 09h, dificultando, assim, o regular acesso ao Fórum;
CONSIDERANDO que a passagem da Tocha Olímpica nas vias de acesso ao Fórum ocasionará transtornos de deslocamento aos servidores, jurisdicionados e operadores do direito em geral;
CONSIDERANDO, ainda, o Ofício GAPRE 295/2016, expedido pelo Prefeito Municipal em 03.05.2016;
RESOLVE:
ESTABELECER que o expediente forense na Comarca de Colatina, no dia 18 de Maio de 2016, tenha início às 14h e término às 19h, com compensação de uma hora de trabalho a mais no dia subsequente.
Publique-se.
Vitória, 13 de Maio de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente