ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 065/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.638.709, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. Evandro Coelho de Lima, MMº. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, informando que no dia 16.05.2016 ocorrerá no Município a passagem da Tocha Olímpica, de forma que diversas vias terão seu trânsito de veículos interrompido na referida data, no horário compreendido de 16h às 21h, dificultando, assim, o regular acesso ao Fórum local;
CONSIDERANDO que a passagem da Tocha Olímpica nas vias de acesso ao Fórum ocasionará transtornos de deslocamento aos servidores, jurisdicionados e operadores do direito em geral;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Municipal nº 26.110, expedido pelo Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e publicado em 06.05.2016;
RESOLVE:
ESTABELECER que o expediente forense na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 16 de Maio de 2016, tenha início às 09h e término às 14h, com compensação de uma hora de trabalho a mais no dia subsequente.
Publique-se.
Vitória, 13 de Maio de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente