PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 049/2007 EMENTA: “Atribui ao 3º Juizado Especial Criminal do Juízo de Vitória a competência para processar e julgar os feitos que versam sobre drogas (usuário), e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES […]
Arquivo diário: 27 de janeiro de 2017
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 048/2007 EMENTA – Institui o recesso forense compreendido no período de 20/12/2007 a 05/01/2008 e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, […]
RESOLUÇÃO Nº 48/2007 – PUBL. EM 29/10/2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 047/2007 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em […]
RESOLUÇÃO Nº 47/2007 – PUBL. EM 29/10/2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 046/2007 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em […]
RESOLUÇÃO Nº 46/2007 – PUBL. EM 29/10/2007
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 045/2007 Define a lotação dos novos Desembargadores nas Câmaras Isoladas e dá outras providências. O Exmº Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]
RESOLUÇÃO Nº 45/2007 – PUBL. EM 23/10/2007
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 44/2007 EMENTA: “Modifica a competência do 5º Juizado Especial Cível de Vitória.” O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, […]
RESOLUÇÃO Nº 44/2007 – PUBL. EM 23/10/2007
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 043/2007 O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão […]
RESOLUÇÃO Nº 43/2007 – PUBL. EM 17/10/2007
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 042/2007 EMENTA – “Disciplina a utilização do Núcleo de Apoio (Poder Judiciário/SEJUS) localizado na entrada do Complexo Prisional de Viana”. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]
RESOLUÇÃO Nº 42/2007 – PUBL. EM 01/10/2007
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 041/2007 “Reconhece a inexistência de débitos de contribuição previdenciária dos magistrados que estavam e estão amparados pelo contido nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03, anulando levantamento efetivado na vigência das citadas emendas”. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES […]