RESOLUÇÃO Nº 26/2011 – PUBL. EM 20/05/2011


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 026/2011

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada em 28/04/2011,

RESOLVE:

INSTAURAR processo administrativo disciplinar nº 100100016763,em face do Exmº Sr. Dr. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus do Norte, de 1ª Entrância, nos termos dos arts. 5º, 8º, 15, 16, 19 e 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional, 35, IV e VIII e 56, II da LOMAN e 5º, II, da Resolução nº 30/2007, do CNJ, bem como determinar o seu AFASTAMENTO, por 90 (noventa) dias, na forma dos arts. 27, § 3º, da LOMAN e 6º, parágrafo único da Resolução nº 30/2007, do CNJ.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 10 de maio de 2011.

Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente