Arquivo mensal: fevereiro de 2017












ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO Nº 031/2011 O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada em 09/06/2011, RESOLVE: PRORROGAR o […]

RESOLUÇÃO Nº 31/2011 – PUBL. EM 22/06/2011 – REPUBLICAÇÃO