Arquivos Mensais: fevereiro 2017








ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 033/2010 Atribuir à Vara da Fazenda Pública Estadual de Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, competência concorrente para processar e julgar as Execuções Fiscais Municipais daquele. O Exmº Sr. Desembargador […]

RESOLUÇÃO Nº 33/2010 – PUBL. EM 31/05/2010 – EFEITOS CESSADOS



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 032/2010 Dispõe sobre a organização e as atribuições dos diversos setores diretamente ligados ou subordinados à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. CONSIDERANDO a decisão unânime tomada pelo Egrégio Tribunal […]

RESOLUÇÃO Nº 32/2010 – PUBL. EM 08/07/2010 – REPUBLICAÇÃO


REPUBLICADA EM 08/07/2010 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 032/2010 Dispõe sobre a organização e as atribuições dos diversos setores diretamente ligados ou subordinados à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO Nº 32/2010 – PUBL. EM 31/05/2010 – REPUBLICADA