PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0098/2007
VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.
PROC. Nº 0714854
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 34/CGJ/2007 (PROCESSOS Nº 30.503/07), DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR JOSÉ FRANCISCO BUENO;
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO SE PRESTA PARA ENCAMINHAR O AVISO Nº 17/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO NOTÍCIA DO “FURTO DE 50 (CINQUENTA) SELOS DE FISCALIZAÇÃO PERTENCENTES AO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, COMARCA DE ARINOS, DO TIPO PADRÃO SÉRIE: BHV64551 A BHV64600, CONFORME CONSTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 188/06, EMITIDO PELO 28º BPM- DST PM DAQUELA LOCALIDADE, FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART. 15 DA PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.”
RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE OBSERVEM O AVISO SUPRA CITADO, E ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA