PROVIMENTO Nº 35/2005 – PUBL. 01/11/2005


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO N.º 035/2005

O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 100050033347,

RESOLVE:

ART. 1.º – RETIFICAR A DATA DO USO OBRIGATÓRIO DOS SELOS DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.

ART. 2.º – OS EFEITOS DESTE PROVIMENTO RETROAGIRÃO A DATA ACIMA MENCIONADA.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

VITÓRIA (ES), 11 DE OUTUBRO DE 2005

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA