ATO Nº 109/2013 – PUBL. 03/10/2013


Print Friendly, PDF & Email

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO Nº 109/2013

A EXMª. SRA. DESEMBARGADORA CORREGEDORA – GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM EXERCÍCIO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E DE ACORDO COM DECISÃO EXARADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 2013.01.085.724 DESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESOLVE:

Designar a Sra. MARIA DA PENHA FAGUNDES, titular efetiva do Cartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Muniz Freire, para responder interinamente, em caráter precário e provisório, em confiança do poder público, pela Serventia do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Vieira Machado, da mesma Comarca, até ulterior provimento da titularidade do serviço, mediante investidura nos moldes constitucionais (CRFB/88, art. 236, § 3º).

Publique-se.

Vitória-ES, 24 de setembro de 2013.

DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Corregedora – Geral da Justiça em exercício