ATO NORMATIVO Nº 049/2018 – DISP. 28/02/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 049/2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2018.00.240.920 subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho, Juiz de Direito atualmente respondendo pela Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy, comunicando a manutenção na rede elétrica realizada pela EDP no Bairro Centro no Município de Presidente Kennedy, no dia 26 de Fevereiro, o que inviabiliza o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos na Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy no dia 26 de Fevereiro de 2018, ressalvada a apreciação de medidas urgentes, as quais serão realizadas pelo substituto legal automático conforme as Resoluções nº 048/2012 e 015/2017 deste Tribunal.

Publique-se.

Vitória, 27 de Fevereiro de 2018.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente