ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 060/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor dos expedientes protocolados neste Egrégio Tribunal de Justiça sob os números 2018.00.386.876 e 2018.00.394.169, subscritos pelo Exmo. Sr. Dr. Ralfh Rocha de Souza, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul, comunicando que os trabalhos de limpeza e reparos do prédio, de materiais e de autos processuais ainda estão em andamento devido à ocorrência do alagamento no Fórum devido às fortes chuvas ocorridas durante o final de semana (17 e 18 de Março);
RESOLVE:
Art. 1º. CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Rio Novo do Sul na data de 21 de Março de 2018.
Art. 2º. SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Rio Novo do Sul na data de 22 de Março de 2018.
Art. 3º. As medidas de urgências serão apreciadas pelo MM. Juiz de Direito da própria Comarca, tendo em vista a existência de acesso ao segundo pavimento.
Publique-se.
Vitória, 21 de Março de 2018.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente