Suscitação de Dúvida nº 0000518-40.2015.8.08.01142
Origem: RIO NOVO DO SUL/ES
Requerente: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL ES
Juiz: RALFH ROCHA DE SOUZA.
EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. LAVRATURA MEDIANTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA VENDEDORA. FALECIMENTO. POSTERIOR RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA. NECESSIDADE DE PRÉVIO INVENTÁRIO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. ARTIGOS 195 E 237 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO NEGADO. DÚVIDA PROCEDENTE.