OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2018 (Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial) – DISP. 18/07/2018


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ‐ PJES

SEÇÃO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL

OFÍCIO‐CIRCULAR Nº 1/2018

 

O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado via Malote Digital enviado para esta Corregedoria sob n.º 8082018767956, do Cartório 2º Ofício Tabelionato de Notas de Linhares – ES.

CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila, conforme consta em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 03 de julho de 2018.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Corregedor Geral da Justiça

ANEXO – CLIQUE AQUI