ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 25/2018 Revoga a Resolução nº 73/2015, disponibilizada em 22 de dezembro de 2015, que suspendeu o pagamento da gratificação do plantão até que houvesse adequação ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, saldo orçamentário suficiente e não […]