ATO NORMATIVO Nº 221/2018 – DISP. 28/11/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ATO NORMATIVO Nº 221/2018

Institui Grupo de Trabalho para a implantação do sistema de plantão no 1º grau de jurisdição.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, DD. Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça implantar políticas de gestão do Poder Judiciário, de forma a alcançar o princípio da eficiência e a excelência da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO que consta do procedimento nº. 2018.00.085.375, em trâmite neste Egrégio Tribunal de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho para desenvolvimento e implantação do sistema de plantão de 1º grau de jurisdição.

Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – o Exmº. Sr. Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro;

II – a Emxª. Srª. Juíza de Direito Gisele de Souza Oliveira;

III – a Subsecretária Geral, Srª. Aline Carolino Santos Davel;

IV – a Secretária Judiciária, Srª. Luciana Merçon;

V – a Secretária de Gestão do Foro, Srª. Luciana Fernandes Pim;

VI – o Analista Judiciário, Sr. Lourenço Peruchi Guimarães;

VII – a Analista Judiciária, Srª. Márcia Regina Tozzi dos Santos Colnago.

Parágrafo único. As atividades do Grupo de Trabalho serão coordenadas pelo Exmº. Sr. Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro.

Art. 3º – Os trabalhos do referido Grupo serão realizados no período de 28/11/2018 a 31/01/2019, podendo ser prorrogado a critério desta Presidência.

Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 27 de novembro de 2018.

Des. NEY BATISTA COUTINHO

Presidente em exercício