RESOLUÇÃO Nº 004/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 21/02/2019,
CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do artigo 3º da Resolução TJES nº 036/11, e tendo em vista o requerimento apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO/ES sob protocolo nº 2018.01.884.210;
CONSIDERANDO ainda a disponibilidade orçamentária e financeira da unidade “Tribunal de Justiça” para o exercício de 2019, autorizada pela Lei nº 10.978/19 (Lei Orçamentária Anual),
RESOLVE:
Art. 1º – Reajustar em 10% (dez por cento) o valor do auxílio-saúde concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, na forma do Anexo I da presente Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2019.
Publique-se.
Vitória, 21 de fevereiro de 2019.
Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE