RESOLUÇÃO Nº 006/2019 – DISP. 26/02/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 006/2019

Dispõe sobre a autorização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES para organizar e ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento de Magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002, em sessão realizada no dia 21/02/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES a organizar e ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento de Magistrados integrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo, paralelamente à Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES.

Art. 2º. Os cursos mencionados no art. 1º serão totalmente custeados pela ESMAGES, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 22 de fevereiro de 2019.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE