ALTERADO PELA PORTARIA Nº22/2021 DISPONÍVEL EM 26/02/2021
PORTARIA Nº 19/2021
O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de Correições, na conformidade das modalidades previstas no artigo 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;
CONSIDERANDO, ainda, que o cronograma de correições presenciais e virtuais é pautado em critérios objetivos, destacando-se, dentre outros, o decurso temporal da última correição sobre os serviços do foro judicial;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do 1º semestre do ano de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de correições nas seguintes unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo, conforme modalidades abaixo relacionadas:
| MÊS | UNIDADE JUDICIÁRIA | MODALIDADE |
| Fevereiro | NOVA VENÉCIA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL |
| COLATINA – 1ª VARA CRIMINAL | VIRTUAL | |
| COLATINA – 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | VIRTUAL | |
| COLATINA – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | VIRTUAL | |
| COLATINA – 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | VIRTUAL | |
| Março | COLATINA – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | VIRTUAL |
| COLATINA – 3ª VARA CRIMINAL | VIRTUAL | |
| COLATINA – 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | VIRTUAL | |
| COLATINA – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | VIRTUAL | |
| COLATINA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE | VIRTUAL | |
| COLATINA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL | |
| ARACRUZ – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL | |
| Abril | ARACRUZ – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL |
| ARACRUZ – FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE | VIRTUAL | |
| ARACRUZ – VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | VIRTUAL | |
| JERÔNIMO MONTEIRO – VARA ÚNICA | VIRTUAL | |
| IBITIRAMA – VARA ÚNICA | VIRTUAL | |
| SANTA MARIA DE JETIBÁ – 1ª VARA | VIRTUAL | |
| SANTA MARIA DE JETIBÁ – 2ª VARA | VIRTUAL | |
| Maio | RIO BANANAL – VARA ÚNICA | VIRTUAL |
| MUNIZ FREIRE – VARA ÚNICA | VIRTUAL | |
| SÃO MATEUS – 1ª VARA CÍVEL | VIRTUAL | |
| SÃO MATEUS – 1ª VARA CRIMINAL | VIRTUAL | |
| SÃO MATEUS – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL | |
| SÃO MATEUS – 2ª VARA CÍVEL | VIRTUAL | |
| SÃO MATEUS – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL | |
| Junho | SÃO MATEUS – 3ª VARA CRIMINAL | VIRTUAL |
| SÃO MATEUS – VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | VIRTUAL | |
| SÃO MATEUS – VARA DE FAMÍLIA | VIRTUAL | |
| PANCAS – 1ª VARA | VIRTUAL | |
| PANCAS – 2ª VARA | VIRTUAL | |
| CASTELO – 1ª VARA | VIRTUAL | |
| CASTELO – 2ª VARA | VIRTUAL |
Parágrafo único. O cronograma descrito nesta Portaria poderá sofrer alterações, a depender de fatores externos, não previstos quando de sua elaboração.
Art. 2º. Determinar que, durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências marcadas, procurando-se evitar, ao máximo, prejuízo aos trabalhos normais da unidade correicionada.
Art. 3º. Em conformidade com o artigo 13, §10º do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, as unidades judiciárias mencionadas no artigo 1º desta Portaria, ficam dispensadas da realização de inspeções judiciais no ano de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 21 de janeiro de 2021.
Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça