PORTARIA Nº 22/2021
O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de Correições, na conformidade das modalidades previstas no artigo 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;
CONSIDERANDO o cronograma de correições virtuais disponibilizado por meio da Portaria nº 19/2021, de 28/01/2021, referente ao 1º semestre do ano de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de retificação da nomenclatura de duas Unidades Judiciárias mencionadas na supracitada Portaria, tendo em vista os termos da Resolução nº 028/2019, de 14/10/2019, que alterou a denominação e a competência da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente, bem como da Vara da Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, ambas da Comarca de Colatina.
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a nomenclatura das seguintes Unidades Judiciárias da Comarca de Colatina, mencionadas na Portaria nº 19/2021, de 28/01/2021:
ONDE SE LÊ:
MÊS | UNIDADE JUDICIÁRIA | MODALIDADE |
Março | COLATINA – VARA FAZ. PÚBLICA ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE | VIRTUAL |
COLATINA – VARA FAZ. PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL |
LEIA-SE:
MÊS | UNIDADE JUDICIÁRIA | MODALIDADE |
Março | COLATINA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE | VIRTUAL |
COLATINA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA | VIRTUAL |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 23 de fevereiro de 2021.
Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça