PORTARIA Nº 22/2021 – DISP. 26/02/2021


Print Friendly, PDF & Email

PORTARIA Nº 22/2021

 

O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;

CONSIDERANDO a importância da realização de Correições, na conformidade das modalidades previstas no artigo 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;

CONSIDERANDO o cronograma de correições virtuais disponibilizado por meio da Portaria nº 19/2021, de 28/01/2021, referente ao 1º semestre do ano de 2021;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de retificação da nomenclatura de duas Unidades Judiciárias mencionadas na supracitada Portaria, tendo em vista os termos da Resolução nº 028/2019, de 14/10/2019,  que alterou a denominação e a competência da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente, bem como da Vara da Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, ambas da Comarca de Colatina.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a nomenclatura das seguintes Unidades Judiciárias da Comarca de Colatina, mencionadas na Portaria nº 19/2021, de 28/01/2021:

 

ONDE SE LÊ:

 

MÊS UNIDADE JUDICIÁRIA MODALIDADE
Março COLATINA – VARA FAZ. PÚBLICA ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE VIRTUAL
COLATINA – VARA FAZ. PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA VIRTUAL

 

LEIA-SE:

 

MÊS UNIDADE JUDICIÁRIA MODALIDADE
Março COLATINA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE VIRTUAL
COLATINA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA VIRTUAL

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 23 de fevereiro de 2021.

 

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor Geral da Justiça