ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 017/2022
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a renúncia do Sr. MARCUS AURÉLIO NEVES REIS, titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede, Comarca de Castelo, ocorrida em 21 de janeiro de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos CGJES nº 7005328-26.2019.8.08.0000 e 201900960956 o disposto no artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial Cartório do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede, Comarca de Castelo, a partir de 21 de janeiro de 2022;
Art. 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. Raquel Nalli Zardo, Substituta do Cartório do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede, Comarca de Castelo;
Art. 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o nº 267, pelo critério de Remoção.
Publique-se.
Vitória/ES, 04 de março de 2022.
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA
Corregedor Geral da Justiça