ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 031/2016
O Exmo. Sr. Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2016.01.594.755, do Dr. Ralfh Rocha de Souza solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Rio Novo do Sul.
CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 21/11/2016.
RESOLVE:
AUTORIZAR a realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Rio Novo do Sul nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, julho, agosto, outubro e novembro de 2017.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 28 de novembro de 2016.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente em exercício