RESOLUÇÃO Nº 002/2002 – PUBL. EM 14/02/2002


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 002/2002

O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,

RESOLVE:

REFERENDAR a Resolução nº 002/2002, do Egrégio Conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça de 28/01/2002, relativa ao valor unitário de R$ 10,00 (dez reais) para o Vale Alimentação.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 07 de fevereiro de 2002.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente