ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 028/2016
O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2016.01.471.598, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal de São Mateus no mês de novembro de 2016, para a realização de 3 julgamentos.
CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 24/10/2016.
RESOLVE:
AUTORIZAR a realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus em novembro de 2016.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de outubro de 2016.
Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente