Código de Normas

    NOVO CÓDIGO DE NORMAS

 

CÓDIGO DE NORMAS – FORO JUDICIAL – TOMO I – Atualizado até Provimento CGJES nº 039/2021, disponibilizado no eDiário em 19/01/2021(NOVO – EM VIGOR)

 

CÓDIGO DE NORMAS – FORO EXTRAJUDICIAL – TOMO II – Atualizado até Provimento CGJES nº 028/2020, disponibilizado no eDiário em 04/09/2020(NOVO – EM VIGOR)

 

• Anexo V do Código de Normas – Requisição de Pagamento (Modelo em Formato .DOC)

 

• Anexo X do Código de Normas – Modelo Recibo (Formato .DOC)

 

• Anexo I – Provimento 34/2013 – Requisição de Restituição de FUNEPJ e Outros

 

    ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE NORMAS

 

CÓDIGO DE NORMAS – FORO JUDICIAL – TOMO I – Atualizado até Provimento CGJES nº 033/2020, disponibilizado no eDiário em 24/11/2020

CÓDIGO DE NORMAS – Atualizado até Provimento CGJES nº 031/2020, disponibilizado no eDiário em 26/10/2020

 

 

    CÓDIGO DE NORMAS ANTERIOR

 

CÓDIGO DE NORMAS – Atualizado até Provimento CGJES nº 38/2019, disponibilizado no eDiário em 26/11/2019

 

• Anexo V do Código de Normas – Requisição de Pagamento (Modelo em Formato .DOC)

 

• Anexo X do Código de Normas – Modelo Recibo (Formato .DOC)

 

• Anexo I – Provimento 34/2013 – Requisição de Restituição de FUNEPJ e Outros