Relatórios de Inspeção


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Relatório de Inspeção Judicial:

A Inspeção Judicial Anual é uma função dentro do Sistema de Apoios às Serventias Judiciais de 1º Grau do Painel da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.
Todas as unidades judiciárias que realizam a inspeção anual encontram-se devidamente habilitadas no referido sistema.
O sistema desenvolvido tem como objetivo tornar mais ágil o envio do Relatório Final de Inspeção, conforme regulamentação constante do artigo 29, do Código de Normas – CGJES, Tomo I, republicado em 19/02/2020 (Provimento nº 03/2020).

Manual do Usuário – Inspeção Judicial Anual

Provimento nº 24/2020 (Publicado em 23/07/2020): Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias que utilizam  o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Modelo Relatório Inspeção Judicial SEEU

 

 Relatórios de Inspeção Extrajudiciais:

Modelo de Relatório de Inspeção Extrajudicial (NOVO

Modelo 001 – Comum as todas as atribuições (NOVO – Disponibilizado a partir de 23/04/2021)
Modelo 002 – Registro de imóveis (NOVO – Disponibilizado a partir de 07/10/2021)
Modelo 003 – Tabelionato de protesto de títulos (NOVO – Disponibilizado a partir de 08/05/2020)
Modelo 004 – Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas (NOVO – Disponibilizado a partir de 08/05/2020)
Modelo 005 – Registro civil das pessoas naturais (NOVO – Disponibilizado a partir de 08/05/2020)
Modelo 006 – Tabelionato de notas (NOVO – Disponibilizado a partir de 08/05/2020)

 

Modelo de Relatório de Inspeção Extrajudicial (Utilizado até o ano de 2019

Provimento nº 29/2015 (Publicado em 09/03/2015): Regulamenta a inspeção de todas as unidades do serviço notarial e de registro sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 37 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores), e do art. 59, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária).
Modelo 001 – Comum as todas as atribuições (Utilizado até o ano de 2019)
Modelo 002 – Registro de imóveis (Utilizado até o ano de 2019)
Modelo 003– Tabelionato de protesto de títulos (Utilizado até o ano de 2019)
Modelo 004 – Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas (Utilizado até o ano de 2019)
Modelo 005 – Registro civil das pessoas naturais (Utilizado até o ano de 2019)
Modelo 006 – Tabelionato de notas (Utilizado até o ano de 2019)

 

Modelo de Relatório de Inspeção Extrajudicial (Utilizado até o ano de 2018

Provimento nº 29/2015 (Publicado em 09/03/2015): Regulamenta a inspeção de todas as unidades do serviço notarial e de registro sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 37 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores), e do art. 59, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária).
Modelo 001 – Comum as todas as atribuições (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 002 – Registro de imóveis (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 003 – Tabelionato de protesto de títulos (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 004 – Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 005 – Registro civil das pessoas naturais (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 006 – Tabelionato de notas (Utilizado até o ano de 2018)

Roteiro para Inspeção Semestral em Entidades de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei

(Medidas Socioeducativas em Meio Aberto)

Provimento nº 36/2015 (Publicado em 09/09/2015) – Revisa o roteiro de inspeção semestral nos serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Resolução CNJ nº 77/2009 (Confira link atualizado do CNJ)
Modelo – Modelo do roteiro para inspeção semestral.

 Roteiro de Inspeção de Instituição de Acolhimento:

Ato Conjunto nº 014/2015 – Dispõe sobre a atuação do magistrado na inspeção anual dos programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva no Estado do Espírito Santo.
Anexo I – Roteiro para inspeção anual dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes
Anexo II –  Relação de crianças e adolescentes acolhidos