Relatórios de Inspeção


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Relatórios de Inspeção Judiciais:

Modelo de Relatório de Inspeção Judicial para envio eletrônico (Em construção)

Provimento nº 30/2015 (Publicado em 11/03/2015): Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias de primeira instância vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária), do art. 12, caput e parágrafo único, do Provimento CGJ nº 029/2009 (Código de Normas), bem como da Recomendação CNJ nº 12/2013.

Anexo – Modelo Relatório de Inspeção Judicial (NOVO – Disponibilizado a partir de 02/03/2017):
.odt

Anexo – Modelo Relatório de Inspeção Judicial (Utilizado até o ano de 2016):
.odt  | .pdf editável

 Relatórios de Inspeção Extrajudiciais:

Modelo de Relatório de Inspeção Extrajudicial para envio eletrônico (Em construção)

Provimento nº 29/2015 (Publicado em 09/03/2015): Regulamenta a inspeção de todas as unidades do serviço notarial e de registro sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 37 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores), e do art. 59, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária).
Modelo 001 – Comum as todas as atribuições
Modelo 002 – Registro de imóveis
Modelo 003 – Tabelionato de protesto de títulos
Modelo 004 – Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas
Modelo 005 – Registro civil das pessoas naturais
Modelo 006 – Tabelionato de notas

Roteiro para Inspeção Semestral em Entidades de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei

(Medidas Socioeducativas em Meio Aberto)

Provimento nº 36/2015 (Publicado em 09/09/2015) – Revisa o roteiro de inspeção semestral nos serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Resolução CNJ nº 77/2009 (Confira link atualizado do CNJ)
Modelo – Modelo do roteiro para inspeção semestral.

 Roteiro de Inspeção de Instituição de Acolhimento:

Ato Conjunto nº 014/2015 – Dispõe sobre a atuação do magistrado na inspeção anual dos programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva no Estado do Espírito Santo.
Anexo I – Roteiro para inspeção anual dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes
Anexo II –  Relação de crianças e adolescentes acolhidos