Relatórios de Inspeção


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Relatório de Inspeção Judicial:

A Inspeção Judicial Anual é uma função (item de Menu) dentro do Sistema de Primeira Instância e-Jud. Todas as unidades judiciárias, que realizam a inspeção anual, deverão solicitar cadastro dos servidores junto à Central de Serviços do TJES para acesso.
A Inspeção Judicial Anual tem como objetivo gerenciar e tornar ágil o envio do Relatório Final de Inspeção, conforme regulamentação constante nos Artigos 12 e 13 do Provimento CGJES Nº 16/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 19 de Dezembro de 2018.

Provimento nº 16/2018 (Publicado em 19/02/2018): Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias de primeira instância vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária), do art. 12, caput e parágrafo único, do Provimento CGJ nº 029/2009 (Código de Normas), bem como da Recomendação CNJ nº 12/2013.

Manual do Usuário – Inspeção Judicial Anual

 Relatórios de Inspeção Extrajudiciais:

Modelo de Relatório de Inspeção Extrajudicial (NOVO

Provimento nº 29/2015 (Publicado em 09/03/2015): Regulamenta a inspeção de todas as unidades do serviço notarial e de registro sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 37 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores), e do art. 59, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária).
Modelo 001 – Comum as todas as atribuições (NOVO – Disponibilizado a partir de 28/02/2019)
Modelo 002 – Registro de imóveis (NOVO – Disponibilizado a partir de 28/02/2019)
Modelo 003– Tabelionato de protesto de títulos (NOVO – Disponibilizado a partir de 28/02/2019)
Modelo 004 – Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas (NOVO – Disponibilizado a partir de 28/02/2019)
Modelo 005 – Registro civil das pessoas naturais (NOVO – Disponibilizado a partir de 28/02/2019)
Modelo 006 – Tabelionato de notas (NOVO – Disponibilizado a partir de 28/02/2019)

 

Modelo de Relatório de Inspeção Extrajudicial (Utilizado até o ano de 2018

Provimento nº 29/2015 (Publicado em 09/03/2015): Regulamenta a inspeção de todas as unidades do serviço notarial e de registro sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 37 da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores), e do art. 59, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária).
Modelo 001 – Comum as todas as atribuições (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 002 – Registro de imóveis (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 003 – Tabelionato de protesto de títulos (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 004 – Registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 005 – Registro civil das pessoas naturais (Utilizado até o ano de 2018)
Modelo 006 – Tabelionato de notas (Utilizado até o ano de 2018)

Roteiro para Inspeção Semestral em Entidades de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei

(Medidas Socioeducativas em Meio Aberto)

Provimento nº 36/2015 (Publicado em 09/09/2015) – Revisa o roteiro de inspeção semestral nos serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Resolução CNJ nº 77/2009 (Confira link atualizado do CNJ)
Modelo – Modelo do roteiro para inspeção semestral.

 Roteiro de Inspeção de Instituição de Acolhimento:

Ato Conjunto nº 014/2015 – Dispõe sobre a atuação do magistrado na inspeção anual dos programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva no Estado do Espírito Santo.
Anexo I – Roteiro para inspeção anual dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes
Anexo II –  Relação de crianças e adolescentes acolhidos