Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 017/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolado neste Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.061.761, da lavra do Exmo. Sr. Dr. Romilton Alves Vieira Júnior, Juiz de Direito designado para responder pela 4ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, comunicando acerca da transferência das instalações da unidade, sendo necessário, para tanto, transporte de móveis, equipamentos de informática, material de escritório e diversos volumes processuais, bem como adequação e arrumação do local;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais,no período de 21 a 27 de janeiro de 2016, no referido Juízo, ressalvado-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes e realização de audiências já designadas.
Publique-se.
Vitória, 25 de Janeiro de 2016.
Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente