ATO NORMATIVO Nº 28/2016 – DISP. 17/02/2016


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Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO nº 28/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor das informações contidas no expediente protocolado neste Tribunal sob o número 2016.00.140.365, subscrito pela Doutora Thaita Campos Trevizan, Juíza Substituta designada para responder pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, que noticia acerca da falta de acesso à internet nas instalações da referida Vara, inviabilizando o acesso a todos os sistemas e, consequentemente, a adequada prestação jurisdicional;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais na 1ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vila Velha nos dias 1º a 04 de fevereiro.

Publique-se.

Vitória/ES, 16 de fevereiro de 2016.

Des.Fabio Clem de Oliveira
Presidente em exercício