ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 012/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2015.00.123.239, da ANOREG/ES – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESPÍRITO SANTO, SINOREG/ES – SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESPÍRITO SANTO E CNB/ES – COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO ESPÍRITO SANTO;
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
Artº 1º. Fica SUSPENSO o expediente nas Serventias do Foro Extrajudicial do Espírito Santo (Serviços Notariais e de Registro) nos dias 16/02/2015 (segunda-feira) e 17/02/2015(terça-feira), COM REINÍCIO DAS ATIVIDADES NO DIA 18/02/2015 (quarta-feira), as12:00 horas.
Parágrafo Único. Nas datas em referência, os serviços Notariais e de Registro serão prestados em sistema de plantão, na forma do disposto nos artºs 531, §1º, e 920 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Artº 2º. Deverá ser afixada cópia deste Ato Normativo nas serventias, em local de grande visibilidade e nos 07 (sete) dias que antecedem o período, MANTENDO-SE REGULAR E EFICIENTE REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS EM REFERÊNCIA, POR MEIO DE HÁBIL DIVULGAÇÃO E FÁCIL ACESSO AOS CONTATOS QUE POSSAM ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS.
Publique-se.
Vitória/ES, 03 de fevereiro de 2015.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO P. DE MENDONÇA
Presidente do TJES