ATO NORMATIVO Nº 267/2014 – DISP. 19/12/2014 – REVOGADO


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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDENCIA

ATO NORMATIVO Nº 267/2014

Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade dos jurisdicionados e Magistrados de elaborar com antecedência as pautas de audiências e sessões;

CONSIDERANDO a consulta realizada junto ao Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo, solicitando informações acerca das intenções da referida instituição em realizar programação alusiva ao Dia do Defensor Público (19/05);

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo, protocolizada sob o nº 2014.01.675.673;

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais e audiências em todos os processos que demandam atuação dos Defensores Públicos do Estado, no período de 18 a 22 de maio de 2015. 

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Vitória/ES, 18 de dezembro de 2014.

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 055/2015  – DISP. 16/04/2015