ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDENCIA
ATO NORMATIVO Nº 268/2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do art. 141, alínea “e”, da Lei Complementar Estadual nº 788/2014, que prevê como feriado forense o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, denominado recesso da Justiça;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelos estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, protocolizado sob o nº 2014.01.701.150;
RESOLVE:
REVOGAR o Ato Normativo nº 248/2014, republicado no Diário da Justiça do dia 02/12/2014.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.
Vitória/ES, 18 de dezembro de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES