ATO NORMATIVO Nº 231/2014 – DISP. 03/11/2014


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidência

ATO NORMATIVO Nº 231/2014

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que compete ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça superintender as atividades judiciárias;

Considerando os termos do Ofício SJ nº 239/2014, encaminhado a esta Presidência pela MM. Juíza de Direito Dra. Priscila de Castro Murad (protocolo nº 2014.01.448.238), comunicando o fechamento do Fórum de Fundão em 31/10/2014, em razão das fortes chuvas ocorridas no dia anterior, o que causou sérios transtornos para o transporte dos servidores da Comarca, que só conseguiram chegar em suas residências pela madrugada e manhã.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o fechamento do Fórum de Fundão no dia 31/10/2014, bem como a suspensão dos prazos processuais e audiências designadas para a data.

Art. 2º. Determinar que as medidas de urgência protocolizadas em 31/10/2014 sejam apreciadas pelo Juiz competente da Comarca de Vitória.

Vitória/ES, 31 de outubro de 2014.

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente