ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 078/2014
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 185/2013 c/c a Resolução TJES nº 19/2014, que determina a implantação do Sistema PJe – CNJ como sistema de processo judicial eletrônico no Poder Judiciário do Espírito Santo;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 068/2014, publicado em 22/04/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, que será composto:
I – Rodrigo Cardoso de Freitas – Juiz Auxiliar da Presidência TJES (Presidente);
I – Drª Rosa Elena Silverol – Juíza de Direito (Presidente) (Alterado no DJe de 15/08/2014)
I – FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, Juiz Auxiliar da Presidência TJES (Presidente); (Alterado pelo Ato Normativo nº 020/2015, publicado em 10/02/2015)
I – HELOISA CARIELLO, Juíza Assessora Especial da Presidência TJES; (Alterado pelo Ato Normativo nº 116/2015, publicado em 29/06/2015)
II – Gustavo Marçal da Silva– Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;
II – Dra. Marlucia Ferraz Moulin – Juíza de Direito à disposição da Corregedoria Geral de Justiça (Alterado no DJe de 20/08/2014)
III – Carlos Magno Moulin Lima – Juiz de Direito;
III – PAULO CÉSAR DE CARVALHO, Juiz de Direito; (Alterado pelo Ato Normativo nº 116/2015, publicado em 29/06/2015)
IV – Jean Carlos de Oliveira – Secretário de Tecnologia da Informação (Secretário);
VI – José Geraldo Pinto Júnior – Representante da OAB/ES (Incluído por ato de inclusão disponibilizado no DJe de 02/03/2015)
VII – ROGÉRIO ALMEIDA RODRIGUES – Juiz Coordenador dos Juizados Especiais. (Incluído pelo Ato Normativo nº 023/2015, publicado em 23/02/2015)
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Vitória/ES, em 24 de Abril de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo