ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 086/2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade que têm as sociedades organizadas em manter vivas informações sobre suas origens, desenvolvimento, consecução de objetivos, para poder bem informar aos cidadãos;
Considerando aproximar mais o Tribunal do cidadão e contribuir para o exercício da cidadania, informando ao cidadão sobre as funções do Judiciário e sua participação na história do Estado do Espírito Santo;
Considerando a necessidade de um espaço para abrigar documentos, fotos e peças que remetem à trajetória do TJES, desde a sua criação até os dias atuais;
Considerando a recomendação nº 37/2011 do CNJ no qual ressalta a importância da atividade de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário, bem como das informações de caráter histórico contidas nos acervos judiciais;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental como setor responsável para preservar a memória do Poder Judiciário do estado do Espírtito Santo.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 15 de abril de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente