ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 181/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
RESOLVE:
Art. 1º Excluir, a pedido, o Juiz de Direito VALERIANO CEZARIO BOLZAN do grupo de trabalho para estudos a respeito da aplicação da Lei nº 12.537, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, constituído por meio do Ato Normativo nº 86, publicado no “DJ” de 19/07/2012.
Publique-se.
Vitória/ES, 16 de dezembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente