ATO NORMATIVO Nº 095/2013 – DISP. 19/07/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 095/2013

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Ofício GP nº 105, de 14 de junho de 2013, protocolizado neste Tribunal sob o número 2013.00.873.412, da lavra da Vice-Presidente no exercício da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Espírito Santo, Dra. Flávia Brandão Maia Perez, comunicando que entre os dias 07 e 09 de agosto de 2013 acontecerá a Semana do Advogado, marcada por diversas atividades, que ocuparão integralmente o tempo dos advogados participantes;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais, audiências e publicações no período de 07 a 09 de agosto de 2013 em todas as unidades judiciárias do Estado, pelas razões expostas acima.

Publique-se.

Vitória, 17 de julho de 2013.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa

Presidente