ATO NORMATIVO Nº 097/2013 – DISP. 22/07/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO nº 097/2012

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a realização de manifestação, nesta data, no Distrito de Praia Grande – Fundão-ES;

CONSIDERANDO a informação de servidores municipais e populares de que os manifestantes estão a caminho da sede da Comarca localizada no Município de Fundão-ES, com pretensão, inclusive, de ocupar as dependências da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o prédio da Prefeitura e da Câmara se localizam ao lado do Fórum, bem como que o expediente naquelas Casas foram encerrados diante dos fatos evidenciados às 12:40 h;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança e mobilidade dos servidores e demais cidadãos,

RESOLVE:

DETERMINAR o fechamento do Fórum assim como a suspensão dos prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Fundão , nesta data.

Publique-se.

Vitória, 19 de julho de 2013.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente