ATO NORMATIVO Nº 124/2013 – DISP. 10/10/2013


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 124/2013

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 143/2013, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2013.01.322.533, de lavra do Exmo. Sr. Dr. Luciano Costa Bragatto, MM Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Baixo Guandu, solicitando seja determinada a alteração do horário de expediente forense daquela unidade haja vista a interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica, no dia 11 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

DETERMINAR a alteração do horário de expediente forense, qual seja das 8h às 14h, na Comarca de Baixo Guandu, pelas razões expostas acima, no dia 11 de outubro de 2013.

Publique-se.

Vitória, 9 de outubro de 2013.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa

Presidente