ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 006/2016
O Exmº Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 07/04/2016,
RESOLVE:
REFERENDAR a Resolução nº 03/2016 e a Resolução nº 04/2016, ambas publicadas no “DJ” de 22 de março de 2016, que se referem à dispensa, a pedido, “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, do Exmº Sr. Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior das funções de Coordenador do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como a designação “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, da Exmª Sra. Desembargadora Janete Vargas Simões para exercer as funções de Coordenadora do mencionado Núcleo.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 07 de abril de 2016.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE