ATO NORMATIVO Nº 094/2016 – DISP. 08/08/2016


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ATO NORMATIVO Nº 094/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o expediente protocolado sob o número 2016.01.114.478, subscrito pela Exmª. Srª. Juíza de Direito Brunella Faustini Baglioli, Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória, por meio de que retrata a necessidade emergencial de mudanças na gestão cartorária da unidade judiciária pela qual responde;

RESOLVE:

Art. 1º – Determinara suspensão do atendimento ao público, dos atos e prazos processuais na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória,nos dias 09 e 10 de Agosto de 2016, ressalvado-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 08 de Agosto de 2016.

Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente