PROVIMENTO CGJES Nº 01/2016 – DISP. 18/03/2016 – REVOGADO


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REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CGJES Nº 01/2016

Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015) e ao novo Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 9.974/2013)

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