ATO NORMATIVO Nº 20/2010 – DISP. 15/06/2010 – REVOGADO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 20/2010

Constitui o Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito deste Tribunal.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 004/COMJE, de 09 de abril de 2010, oriundo do Colendo Conselho Nacional de Justiça:

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito deste Tribunal, com a seguinte composição:

I – Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior – gestor da conciliação em 2º Grau;

II – Juiz de Direito Victor Queiroz Schneider – gestor da conciliação no âmbito dos Juizados Especiais;

III – Juíza Gisele Souza de Oliveira – gestora da conciliação no âmbito dos juízos Cíveis e de Família.

Art. 2º. Compete ao Comitê manter permanente interlocução e integração com o Comitê Gestor Nacional (projeto do Movimento pela Conciliação), do CNJ.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória-ES, 11 de junho de 2010

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 042/2012 – DISP. 04/04/2012