PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA – GERAL DA JUSTIÇA
ATO Nº 1.785/06/2009
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de disciplina, fiscalização e orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO, ainda a campanha idealizada pelo Fórum de Assistentes Sociais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo de incentivo à convivência familiar e comunitária “Viver em família: direito da criança”
CONSIDERANDO que, dentre as ações previstas na aludida campanha, encontra-se a realização de Mutirão nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude, em especial nos processos de crianças abrigadas.
RESOLVE:
ART. 1º – Determinar, no dia 10/07/2009, a realização de Mutirão nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santo que possuam trabalho de Assistente Social, para conferir exclusividade aos processos que envolvam crianças abrigadas.
ART. 2º – Determinar, ainda que, na referida data, todos os servidores e também o magistrado respectivo deverão priorizar o trâmite dos processos de crianças abrigadas, com suspensão das demais atividades da serventia (inclusive o atendimento ao público).
ART. 3º – Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pela coordenação do Fórum de Assistentes Sociais (tel. 3334-2089 / 3334-2130).
Vitória/ES., 16 de junho de 2009.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
Corregedor – Geral da Justiça