ATO Nº 1785/06/2009 – DISP. 18/06/2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA – GERAL DA JUSTIÇA

ATO Nº 1.785/06/2009

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de disciplina, fiscalização e orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO, ainda a campanha idealizada pelo Fórum de Assistentes Sociais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo de incentivo à convivência familiar e comunitária “Viver em família: direito da criança”

CONSIDERANDO que, dentre as ações previstas na aludida campanha, encontra-se a realização de Mutirão nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude, em especial nos processos de crianças abrigadas.

RESOLVE:

ART. 1º – Determinar, no dia 10/07/2009, a realização de Mutirão nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santo que possuam trabalho de Assistente Social, para conferir exclusividade aos processos que envolvam crianças abrigadas.

ART. 2º – Determinar, ainda que, na referida data, todos os servidores e também o magistrado respectivo deverão priorizar o trâmite dos processos de crianças abrigadas, com suspensão das demais atividades da serventia (inclusive o atendimento ao público).

ART. 3º – Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pela coordenação do Fórum de Assistentes Sociais (tel. 3334-2089 / 3334-2130).

Vitória/ES., 16 de junho de 2009.

DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
Corregedor – Geral da Justiça