Ementa: Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução CNJ 185/2013. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Resolução CNJ 185/2013, para que seja possível o acesso a processos […]
Arquivo diário: 14 de setembro de 2016
Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o decidido em sessão plenária do dia 29 de novembro de 2005, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente os incisos I e […]
Resolução CNJ nº 8 de 29/11/2005 – REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o inciso I do art. 62 da Lei 5.010, […]
Resolução CNJ nº 241 de 09/09/2016 – REVOGADA
Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça pelo bom funcionamento do Poder Judiciário, prevista no § 4º do art. 103-B da Constituição; […]
Resolução CNJ nº 71 de 31/03/2009
Alterada pela Resolução CNJ nº 258 de 11/09/2018 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a missão constitucional do CNJ de coordenar […]
Resolução CNJ nº 240 de 09/09/2016
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que a segurança institucional é condição imprescindível ao cumprimento da missão do Poder Judiciário, de realizar a justiça por […]
Resolução CNJ nº 239 de 06/09/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições […]
Resolução CNJ nº 238 de 06/09/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Resolução CNJ 113/2010. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos relativos à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, no âmbito dos tribunais; CONSIDERANDO […]
Resolução CNJ nº 237 de 23/08/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Poder Judiciário Corregedoria Geral da Justiça OFÍCIO CIRCULAR CGJES N.º 55/2016 (Proc. CGJES n.º 201601148638) O Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Corregedor-Geral da Justiça do E. do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina […]