Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, atenta às conclusões apresentadas […]
Arquivo mensal: setembro de 2016
Ementa: Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências. Origem: Presidência ANEXO DJ: DJ198_2015-ASSINADO.PDF Anexo I: Anexo Justiça Estadual.pdf Anexo Justiça Federal.pdf Anexo Justiça do Trabalho.pdf Anexo Justiça Eleitoral.pdf Anexo Justiça Militar Estadual.pdf Anexo STJ.pdf Anexo […]
Resolução CNJ nº 76 de 12/05/2009
Ementa: Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Origem: Presidência (Disponibilizada no DJ-e nº 186/2015, em 19/10/2015, pág. 3-9). (Errata de publicação do anexo da Resolução 207, disponibilizada no DJ-e nº 188/2015, em 21/10/2015, pág. 3-5). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA […]
Resolução CNJ nº 207 de 15/10/2015
Ementa: Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Origem: Presidência COMUNICADO O Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, com fulcro no artigo 35 do Regimento Interno, torna público que a Resolução CNJ n. 198/2014, disponibilizada no DJ-e edição n. […]
Resolução CNJ nº 198 de 01/07/2014
Altera a Resolução nº 71/2009, que dispõe sobre plantão judiciário, para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos Juízes plantonistas O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 103-B, § 4º, da Constituição Federal, e pelo artigo 4º do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO o princípio constitucional […]
Resolução CNJ nº 152 de 06/07/2012
Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a exigência constitucional de que a atividade jurisdicional seja ininterrupta, assegurada pelo estabelecimento de plantões permanentes (art. 93, inciso XII, […]
Resolução CNJ nº 36 de 24/04/2007 – REVOGADA
Ementa: Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as […]
Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013
Estabelece limites de despesa com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão desta data e com base no art. 20, I, “b” e § 1º, e […]
Resolução CNJ nº 5 de 16/08/2005 – REVOGADA
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira […]