ATO NORMATIVO Nº 109/2016 – DISP. 07/10/2016


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 109/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.01.441.926, subscrito pela Exmª. Srª. Drª. Déia Adriana Dutra Bragança, MMª. Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Guarapari, informando que serão eliminados 9.935 (nove mil novecentos e trinta e cinco) autos definitivamente arquivados na unidade judiciária, conforme publicação disponibilizada no E-diário no dia 16 de junho do corrente, o que demandará o trabalho conjunto de todos os servidores lotados na Serventia;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Guarapari, nos dias 07 e 10 de outubro de 2016, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 06 de outubro de 2016.

Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente em exercício