ATO NORMATIVO Nº 115/2016 – DISP. EM 26/10/2016


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 ATO NORMATIVO nº 115/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.01.550.743, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. Marcos Horácio Miranda, MMº. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Vitória, que informa a necessidade da realização de reformas para implantação de mudanças na gestão cartorária da referida unidade judiciária;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais na 9ª Vara Cível de Vitória nos dias 31 de Outubro e 1º de Novembro de 2016, bem como a suspensão do atendimento ao público, dos atos e prazos processuais nos dias 03 e 04 de Novembro de 2016, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 24 de Outubro de 2016.

Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente