ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 138/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.01.752.059, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. Fernando Antônio Lira Rangel, MMº. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Colatina,que comunica acerca do treinamento de capacitação para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) agendado para ocorrer nos dias 01, 02, 05, 06 e 07 de Dezembro do corrente ano nos Juizados Especiais Cíveis, na Vara da Fazenda Pública Municipal e na Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da referida Comarca, o que demandará a participação dos magistrados e servidores;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, na Vara da Fazenda Pública Municipal e na Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina, nos dias 01, 02, 05, 06 e 07 de Dezembro, ressalvando-se, contudo, a realização das audiências designadas e a apreciação das medidas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 30 de Novembro de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente