PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 07/2004
O Exmº. Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta data,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR conforme sorteio realizado, os eminentes Desembargadores ANNIBAL DE REZENDE LIMA, JORGE GÓES COUTINHO e CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito a fim de apurar os fatos narrados no processo nº 100000024446.
Art. 2º – Cessar os efeitos da Resolução nº 008/2001, publicada no “DJ” de 1º/06/01.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de março de 2004
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente