Arquivo anual: 2016











ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência ATO NORMATIVO Nº 199/2015 Institui a realização de Mutirão de Conciliação/mediação dos processos envolvendo Instituição de Ensino em trâmite nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari. O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, DD. Presidente […]

ATO NORMATIVO Nº 199/2015 – DISP. 14/09/2015