ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO 004/2017
O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do expediente do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, protocolado sob o nº 2016.01.861.049, solicitando seja tornado sem efeito o ATO E Nº 512/2016, publicado no Diário Eletrônico do dia 10/10/2016;
CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 09/01/2017.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o ATO E Nº 512/2016, publicado no Diário Eletrônico do dia 10/10/2016, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno;
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 09 de janeiro de 2017.
Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente